A POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO GRÃO-MESTRADO POR MAGISTRADOS BRASILEIROS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Gustavo Dal Molin de Oliveira
Resumo
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional e as decisões plenárias do Conselho Nacional de Justiça vedam a possibilidade de magistrados exercerem a presidência de associações, incluindo a Maçonaria. Desde a edição da primeira recomendação contrária à acumulação da magistratura com o exercício do cargo de Grão-Mestre, houve magistrados que conseguiram cumprir seus mandatos de Grão-Mestres, por força de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal. As vedações impostas aos juízes possuem propósitos como a preservação da imparcialidade e dedicação inerente à carreira e ao volume de serviço nas unidades judicantes e órgãos do Poder Judiciário. O exercício do Grão-Mestrado, todavia, não necessariamente afetará a imparcialidade ou a produtividade do magistrado, porquanto a administração da Potência Maçônica conta com dezenas de colaboradores e a maçonaria é uma instituição eminentemente filosófica, cujos regulamentos e ensinamentos morais não apenas estimulam a conduta profissional escorreita, como também abominam a condescendência para com qualquer membro da fraternidade. O presente artigo defenderá a compatibilidade do exercício do Grão-Mestrado de uma Potência Maçônica com a laboriosa carreira da magistratura, seja pela ausência de prejuízos ao desempenho da função jurisdicional, seja pela prevalência dos direitos fundamentais do magistrado à liberdade de consciência, proteção às convicções filosóficas e a plena liberdade de associação.
Palavras-chave
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Submitted date:
05/12/2021
Reviewed date:
05/17/2021
Accepted date:
05/23/2021
Publication date:
10/25/2021
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